Documento legal

Política de Privacidade

Este documento explica como a Ivory Outpost (LUCAS REZENDE DRUMOND 07063778692) trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

01. Identificação do Controlador

O tratamento de dados pessoais descrito nesta política é de responsabilidade de:

Razão social: LUCAS REZENDE DRUMOND 07063778692

CNPJ: 41.456.102/0001-01

CNAE principal: 1096-1/00 — Fabricação de alimentos e pratos prontos

Endereço: Rua dos Médicos, S/N, Alípio de Melo, Belo Horizonte/MG, CEP 30840-020

Contato: natthapat11082523@gmail.com

02. Dados Coletados

Em razão da natureza da atividade — fabricação de alimentos e pratos prontos — coletamos, tipicamente, os seguintes dados quando fornecidos voluntariamente pelo titular:

  • Nome completo e dados de contato (e-mail) fornecidos em mensagens ou solicitações de orçamento;
  • Informações sobre pedidos, preferências alimentares e quantidades solicitadas;
  • Endereço de entrega, quando aplicável a determinada solicitação;
  • Dados de navegação coletados por meio de cookies, conforme descrito na Seção 07.

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde) além do estritamente necessário para adequar receitas a eventuais restrições alimentares informadas espontaneamente pelo titular.

03. Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para viabilizar orçamentos, pedidos e entregas de alimentos;
  • Legítimo interesse — para melhoria dos serviços, comunicação institucional e prevenção de fraudes;
  • Consentimento — para uso de cookies não essenciais de mensuração e marketing;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável à atividade de fabricação de alimentos.

04. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com:

  • Prestadores de serviço estritamente necessários à operação (ex.: logística de entrega), sob obrigação de confidencialidade;
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal ou determinação judicial.

05. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, compatíveis com o porte e a natureza da atividade exercida por esta microempresa.

06. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail natthapat11082523@gmail.com.

07. Cookies

Utilizamos cookies próprios e, eventualmente, de terceiros, para: (i) garantir o funcionamento básico do site; (ii) mensurar audiência e desempenho de campanhas de marketing. O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais do site.

08. Dados de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

09. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis à atividade de fabricação de alimentos.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no tratamento de dados ou alterações legislativas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: natthapat11082523@gmail.com.

Usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e mensurar desempenho de marketing. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.